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Na última terça-feira, dia 12 de março, tivemos o Modulo III "Organização Jurídica Societária e Riscos Legais" com o @Fabrini

  • Foto do escritor: Diogenes Carvalho Lima
    Diogenes Carvalho Lima
  • 13 de mar. de 2024
  • 2 min de leitura

Na última terça-feira, dia 12 de março, tivemos o Modulo III "Organização Jurídica Societária e Riscos Legais" com o @Fabrini que é um dos facilitadores do Programa de Formação em Lean Governance da @Board Academy.


Fabrini tratou de diversos temas importantes sobre as questões legais de uma empresa e de seus agentes.


Um dos pontos que me chamou a atenção foi o "Dever Fiduciário", pois exatamente um dia antes, 11 de março, ocorreu a renúncia de um Conselheiro de Administração Independente de uma das maiores empresas brasileiras, exatamente deixando claro o motivo de sua saída, ou seja, demonstrando a todos os Conselheiros (desta empresa e todos nós) qual é a atitude correta a ser tomada diante de conflitos de interesse ou ações que prejudicam a empresa.



Abaixo texto da carta renúncia:


"Belo Horizonte, 11 de março de 2024


Carta Renúncia


Ao Presidente do Conselho de Administração


Sr.


CC: CFO e Relações com Investidores e Diretor de Governança Corporativa


Prezado Presidente,


Encaminho-lhe a minha renúncia ao mandato de membro independente do Conselho de Administração da..., para o qual fui eleito na Assembleia Geral de Acionistas, com mandato de Maio/2023 a Abril/2025.


Apesar de respeitar decisões colegiadas, em minha opinião o atual processo sucessório do CEO da .... vem sendo conduzido de forma manipulada, não atende ao melhor interesse da empresa, e sofre evidente e nefasta influência política.


No Conselho se formou uma maioria cimentada por interesses específicos de alguns acionistas lá representados, por alguns com agendas bastante pessoais e por outros com evidentes conflitos de interesse. O processo tem sido operado por frequentes, detalhados e tendenciosos vazamentos a imprensa, em claro descompromisso com a confidencialidade.


Não acredito mais na honestidade de propósitos de acionistas relevantes da empresa no objetivo de elevar a governança corporativa da ... a padrão internacional de uma Corporation.


Neste contexto minha atuação como Conselheiro Independente se torna totalmente ineficaz, desagradável e frustrante.


Por isto apresento minha renúncia".


A mensagem deste Conselheiro deixa o ensinamento do que se deve fazer para evitar Conflitos de Interesse ou seja, seguir os 3 aspectos do Dever Fiduciário (Deveres do Gestor perante a Sociedade):


  • Dever de Lealdade

  • Dever de Cuidado

  • Dever de Diligência


@Fabrini parabéns pela excelente aula.


Vamos Juntos!


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